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Objetivo:
Transmitir aos participantes a aplicação da legislação através de exercícios práticos e estudo de casos do ICMS.
Público Alvo:
Profissionais, auxiliares , estudantes e demais interessados na área.
Programa:
1 - Fato gerador do ICMS;
2 - Base de cálculo – descontos condicionais e incondicionais, frete, seguro, IPI, quando integra ou não a base de cálculo do ICMS, bonificações;
3 - Alíquotas – mercadorias e serviços de transporte;
4 - Princípio da não-cumulatividade;
5- Crédito – aspectos gerais, regras aplicáveis para ter direito ao crédito, prazo para utilização, ativo imobilizado, bens de uso e consumo, energia elétrica, serviço de comunicação, material de revenda, matéria-prima, embalagens, crédito presumido e regras gerais para transferências de créditos acumulados;
6 - Categorias especiais de tributação – isenção, não-incidência, diferimento, redução de base de cálculo;
7- Documentos Fiscais - elementos essenciais, CFOP, documento inidôneo, extravio, cancelamento, irregularidades e formas de correção, destinação das vias, nota fiscal complementar, nota fiscal de entrada e fixação de prazo para utilização dos documentos confeccionados;
8 - Carta de correção - itens que poderão ser corrigidos, hipóteses de exigência de visto do fisco estadual, hipóteses que exige documento complementar;
9 - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A - prazo de validade das notas fiscais, procedimentos no recebimento de nota fiscal com prazo vencido, procedimentos na emissão de nota fiscal com prazo vencido, hipótese de emissão, numeração, emissão fora da seqüência (procedimentos), separação da nota fiscal de entrada e de saída, série, CST (identificação da origem e tributação da mercadoria), prazo de validade para utilização e trânsito, campo informações complementares, campo dados dos produtos (procedimento quando não cabe a descrição de todos os produtos), erros na emissão da nota fiscal (erro no destaque do imposto, erro de preço, erro quanto à quantidade de mercadoria, carta de correção), cancelamento, extravio da 1a. via(pelo remetente e pelo destinatário);
10- Livros Fiscais – esclarecimento dos modelos, prazo para escrituração do documento fiscal, escrituração (livros de entrada, saída e apuração do ICMS);
11- Regimes Especiais de Tributação – operações de venda a ordem ou entrega futura, consignação mercantil, remessa para industrialização, reparo ou conserto, brindes, devolução de mercadorias, vendas fora do estabelecimento.
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